A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://limeiranoticias.com.br/2023/10/22/prefeitura-de-cuiab-secretaria-municipal-de-agricultura-e-unimev-mt-se-unem-para-fortalecer-setor-agropecurio-e-feiras-livres/